Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente estudam medidas para incentivar a instalação de micro-cervejarias na cidade

Desburocratizar os trâmites para a instalação de novas empresas produtoras e buscar incentivos para investimento financeiro no setor que está crescendo cada vez mais em Petrópolis são metas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Reuniões periódicas estão sendo realizadas com o micro-cervejeiros e uma proposta de lei para a produção cervejeira na cidade está sendo elaborada. Todas as ações estão articuladas com as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Turispetro. Nessa segunda-feira (10.07), as questões referentes ao licenciamento dos empreendimentos, brewpubs (bares que produzem a própria cerveja) e micro-cervejarias artesanais, foram citadas na reunião que ocorreu no Centro Administrativo frei Antônio Moser e contou com a participação de representantes da Representação Regional da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio) em Petrópolis.
Ajustes estão sendo feito em uma proposta de lei para a produção cervejeira

Petrópolis tem pelo menos 20 empreendimentos do gênero que geram 1,5 mil empregos diretos. Além disso, agrega rótulos da cidade e de municípios vizinhos na Deguste, feira do setor que movimenta o turismo na cidade.

“A cidade tem tudo para sediar a instalação de novas empresas e estamos trabalhando em conjunto com os empresários, ouvindo as dificuldades do setor e buscando alternativas que facilitem os trâmites”, explica o prefeito Bernardo Rossi.


A intenção é a de criar uma lei que flexibilize a instalação das micro-cervejarias e Brewpubs na cidade. “Estamos buscando a desburocratização dos serviços, promovendo uma sinergia entre os demais envolvidos no setor. Dessa forma, promovemos o desenvolvimento econômico desse mercado e alavancamos o turismo, mostrando a produção de qualidade em Petrópolis”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini.

Outro ponto discutido durante o encontro foi à certificação e criação de um selo “Cerveja Artesanal de Petrópolis”. Segundo a proposta de lei, serão certificadas pelo poder público com o selo as micro-cervejarias e brewpubs que atenderem a uma série de critérios como a obediência às normas ambientais municipais, estaduais e federais, adoção de praticas sustentáveis e não agressoras ao meio ambiente e ser obrigatoriamente produzida no município.
Ajustes estão sendo feito em uma proposta de lei para a produção cervejeira



A próxima reunião entre as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente com os micro-cervejeiros e Firjan será realizada no dia 7 de agosto, às 10h30. “Convidamos os demais cervejeiros para participar dessa reunião. Queremos ouvi-los, criando um ambiente para a troca de informações. Através das colocações, buscaremos todas as formas possíveis de ajuda para facilitar a vida dos empresários”, apontou Fiorini.

“A discussão com relação à proposta de lei para a produção cervejeira está caminhando muito bem. Nós temos como objetivo dar suporte às empresas da região e o trabalho em conjunto com a prefeitura e o polo cervejeiro só tem a avançar. Estamos trabalhando também na questão do selo que será um certificado, colocando Petrópolis como referência na produção cervejeira no Estado. O projeto de lei está praticamente pronto e agora já estamos discutindo as questões tributárias, verificando a possibilidade de trazer investidores tudo para favorecer a geração de novos negócios”, explicou Denise Forton, gerente da representação regional Firjan / CIRJ da Região Serrana.

Proposta de lei para a Produção Cervejeira

Desde o começo do ano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico está realizando reuniões com micro-cervejeiros. O estudo da proposta de lei para a produção cervejeira leva em consideração a importância dos brewpubs e das microcervejarias artesanais, empresas cuja soma do faturamento anual de cerveja e chope não supera o teto do enquadramento previsto no Super Simples Nacional, da lei complementar 123/2006. Entre os pontos levantados estão o tratamento tributário diferenciado para os brewpubs e micro cervejarias pelo período de cinco anos; a disponibilização, de forma temporária, de áreas públicas para a comercialização, sempre de forma coletiva, de cervejas e chopp artesanais produzidas nos brewpubs e micro cervejarias artesanais e a certificação e reconhecimento, pelo poder público, dos estabelecimentos que comercializam cervejas artesanais produzidas no próprio município.

 

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Edição: R.Loureiro

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