Alterada, Lei do Inpas inclui rol de doenças para concessão de benefícios

Alterada, Lei do Inpas inclui rol de doenças para concessão de benefícios

Alterada, Lei do Inpas inclui rol de doenças para concessão de benefícios
Alterada, Lei do Inpas inclui rol de doenças para concessão de benefícios

O rol de doenças para concessão de aposentadoria no Inpas foi incluído na alteração da Lei 7.353 que entrou em vigor esta semana após aprovação na Câmara dos Vereadores. A mudança segue fundamentos da legislação nacional e visa tornar efetivo e evitar dúvidas do servidor. A alteração da lei também estabelece o prazo de 90 dias para o requerimento de pensão por morte, atribui competência ao procurador-chefe do instituto e atualiza nomenclaturas que ficaram defasadas após a reforma administrativa.

“As mudanças na lei do Inpas tonaram mais claras a sua função, tornando o trabalho do instituto ainda mais efetivo. Uma comissão analisou a lei antiga e atualizou todas as informações, levando em consideração, entre outras coisas, a reforma administrativa, além de correções que precisavam ser feitas”, explica o diretor-presidente do Inpas, Fernando Fortes. A mudança da Lei foi pública no Diário Oficial da última terça-feira (12.12).




De acordo com a alteração, as doenças que entram na relação das que são levadas em conta para aposentadoria são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental,esclerose múltipla, doença de Parkinson, doença deHuntington, doença de Alzheimer, hepatopatia grave,neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), doença deMachado-Joseph, síndrome da deficiência imunológicaadquirida (aids) ou contaminação por radiação,com base em conclusão da medicina especializada,sendo vedada interpretação extensiva.

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