Justiça suspende reajuste da passagem de ônibus em Petrópolis, valor deve voltar a R$ 3,90

Justiça suspende reajuste da passagem de ônibus em Petrópolis, valor deve voltar a R$ 3,90

Vitória da população

Justiça julga e aceita suspensão, pedida em ação popular

Justiça julga e aceita suspensão, pedida em ação popular
Justiça julga e aceita suspensão, pedida em ação popular

O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou nesta terça-feira (3) a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, que passou a vigorar no dia 26 de junho. A suspensão foi pedida em ação popular.




O aumento, de R$ 3,90 para R$ 4,20, não seguiu, segundo o juiz, os trâmites previstos na Lei Orgânica Municipal (LOM). A lei prevê que, cinco dias antes da publicação do reajuste no Diário Oficial, a matéria seja levada à Câmara de Vereadores, juntamente com os documentos que justificam o aumento, fato não ocorrido.

Na decisão, o juiz deixa claro que a decisão não tem efeito imediato. A tarifa deve voltar a R$ 3,90 a partir do segundo dia em que ocorrer a citação e intimação da Prefeitura e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro).




Caso haja o descumprimento da decisão, o sindicato das empresas pode ser multado em R$ 200 mil, além de multa diária de R$ 50 mil.

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