Ministro Gilmar Mendes culpa PT por violência no país, mas vota a favor de Lula

Ministro Gilmar Mendes culpa PT por violência no país, mas vota a favor de Lula

Ministro concordou com concessão de habeas corpus ao ex-presidente contra prisão após condenação em segunda instância

Ministro Gilmar Mendes culpa PT por violência no país, mas vota a favor de Lula
Ministro Gilmar Mendes culpa PT por violência no país, mas vota a favor de Lula

O ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto, em acordo com os colegas, durante a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga habeas corpus do ex-presidente Lula. Ele votou pela concessão do recurso em favor do petista.




Por meio do habeas corpus, os advogados de Lula querem evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a pena imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, a 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.


Gilmar é o segundo a falar, logo após o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, que votou contra o habeas corpus. Depois, o plenário seguirá a ordem normal de votação: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Gilmar iniciou seu voto destacando que é o plenário do Supremo que está deliberando sobre o tema e que há muito era sabida sobre a necessidade do debate. “E ele veio”, disse. Segundo o ministro, é perfeitamente possível rever jurisprudência em plenário, por meio de um habeas corpus. “Estamos decidindo o tema”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que está na Casa há 15 anos e que “devemos muito desse quadro de intolerância nesse país à práatica que o PT desenvolveu ao longo dos anos.” “Gestou-se esse germe ruim da violência. Acho que o PT tem uma grande chance nesse momento de fazer um pedido de desculpas público por esse tipo de ataque”, completou.

O ministro argumentou que o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode mudar a pena, portanto, ela não deve começar a ser cumprida antes de decisão desta Corte. Sobre a prisão após condenação em segunda instância, Gilmar Mendes disse que “a possibilidade virou obrigação”.

Segundo ele, as prisões automáticas, após a confirmação de condenações em segunda instância, o levaram a rever posicionamento sobre a matéria. “Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça, melhor que ele deixe de existir”.



O ministro ainda destacou que os nazistas já defenderam a ideia da prisão automática. “Não se pode falar nisso sob pena de comprometer a democracia”.

Para ele, o julgamento pelo STJ dá maior segurança para a execução da pena, e que o fim da prisão automática no segundo grau não altera o entendimento majoritário do STF. “Apenas muda-se o marco”.

Gilmar Mendes disse ainda que o trânsito em julgado progressivo está em sintonia com as decisões do STF.

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