Barroso vota por manter cancelamento de 3,3 mi títulos – Notícias


Barroso vota por manter cancelamento de 3,3 mi títulos – Notícias

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou por manter o cancelamento dos títulos de eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico.



Barroso alegou que não há inconstitucionalidade na revisão eleitoral e no cancelamento de título em caso de não comparecimento, já que não há indício de que o processo tenha sido direcionado ou que tenha causado prejuízo a grupos específicos.

Ainda para o ministro, além dos riscos e dificuldades técnicas apontadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reinserir no processo mais de 3 milhões de pessoas, há também o fato de que o calendário eleitoral teria que ser alterado, inviabilizado a realização do primeiro turno no dia 7 de outubro.

O plenário da Corte julga na tarde desta quarta-feira (24) a ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) sobre o assunto, aberta pelo PSB na semana passada.

Como os milhões de eleitores que não cadastraram a biometria podem influenciar as eleições

Na ação, o partido sustenta que as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplinam o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Segundo informações iniciais do TSE, seriam 5,6 milhões de eleitores com título cancelado devido ao não comparecimento à revisão do alistamento do eleitorado entre os pleitos de 2016 e 2018.

Na segunda-feira (24), entretanto, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, enviou um ofício a Barroso para informar que o número exato seria de 3,3 milhões de cancelamentos.

A diferença entre os números, segundo Rosa Weber, decorre de que nem toda falta à revisão do eleitorado corresponde ao cancelamento automático do título. Há casos, por exemplo, de pessoas que faltaram por terem dificuldade de mobilidade, ou o caso de homônimos, cuja falta foi esclarecida e revertida posteriormente. Nesses casos, os títulos de eleitor continuam válidos.





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