Ao Vivo – O julgamento do habeas corpus de Lula no STF – Ministra Rosa Weber deliberando

Ao Vivo – O julgamento do habeas corpus de Lula no STF – Ministra Rosa Weber deliberando

O julgamento do habeas corpus de Lula no STF

O julgamento do habeas corpus de Lula no STF
O julgamento do habeas corpus de Lula no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do qual sua defesa tenta evitar que ele seja preso até que o processo chegue ao fim em todas as instâncias da Justiça.




O placar está em 3 a 1, pela rejeição do habeas corpus. Já votaram os ministros Edson Fachin, pela rejeição; Gilmar Mendes, pela concessão; Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também pela rejeição. Nesse momento, a ministra Rosa Weber está proferindo seu voto – é o momento mais esperado do julgamento, porque seu voto é considerado decisivo.

O líder petista foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo conhecido como “tríplex do Guarujá”.


De acordo com o entendimento atual do STF, Lula poderia ser preso a partir do próximo dia 11, quando terá vencido o prazo para que apresente seus últimos recursos à corte de segunda instância. Isso porque, em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão pode ocorrer a partir da condenação na segunda instância.

Além do habeas corpus em si, os ministros divergem se o julgamento desta quarta-feira vale apenas para o caso do ex-presidente ou se pode reabrir o tema da prisão após segunda instância em geral.

Dê o play acima para acompanhar a sessão.

Fachin e Gilmar

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus de Lula. Fachin afirmou que o julgamento não reabre de forma ampla a discussão sobre prisão a partir da condenação em segunda instância, mas se trata de análise do caso específico de Lula.

Em seguida, Edson Fachin votou, como esperado, pela rejeição do pedido de habeas corpus de Lula.

Após o voto de Fachin, o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar sua manifestação e ser o segundo a votar, por ter viagem marcada para participar de compromisso em Portugal.

Gilmar logo discordou de Fachin. Para ele, o julgamento do habeas corpus de Lula não se restringe à situação do petista, mas deve ser visto como uma decisão do STF para todos os casos de condenados em segunda instância. A posição de Gilmar foi apoiada em plenário pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Também como esperado, Gilmar votou pela concessão do habeas corpus a Lula. Adotou, porém, uma posição intermediária: que o cumprimento da pena seja autorizado depois que os recursos do condenado sejam recusados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – tese do ministro Dias Toffoli.

O voto de Gilmar é uma mudança em relação a seu posicionamento no último julgamento sobre o tema, em 2016, quando se declarou a favor da prisão após segunda instância. Ainda antes, em 2009, ficou contra.

O ministro indicou que mudou de opinião novamente “após fazer uma reflexão”. Segundo Gilmar, a decisão de 2016 previa que a prisão após condenação em segunda instância era “possível”. Porém, a partir de então, passou a ocorrer de forma “automática”, disse Gilmar. Isso teria levado o ministro a rever seu posicionamento sobre a matéria.



Por conta das mudanças de opinião, Gilmar disse estar sofrendo pressão da imprensa. “Não lembro em todos esses anos de uma mídia tão opressiva, até chantagista”. Criticou também os “petistas”, que teriam contribuído para o clima de intolerância na sociedade brasileira.

Moraes e Barroso

O próximo a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que recusou o habeas corpus de Lula. Segundo Moraes, 7 de cada 10 ministros que passaram pelo STF desde 1988 se posicionaram a favor à execução da pena após condenação em segunda instância.

Na sua argumentação, Moraes afirmou que as cortes de segunda instância não podem ser “tribunais meramente de passagem”. Lembrou também que a prisão a partir da condenação em segunda instância é aceita em diversos países. Nesse momento, foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio: “A Constituição brasileira impede”. Moraes, então, rebateu: “A seu ver, ministro”.

Em seguida, foi a vez do ministro Luís Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus. Para ele, o julgamento desta quarta-feira se restringe ao caso de Lula. O ministro argumentou que não há dúvida sobre o entendimento do STF a favor da prisão após condenação em segunda instância, conforme decidido em 2016. “Sou contra punitivismos em geral. Mas o devido processo legal não é o que não acaba nunca”, afirmou.

Barroso ainda argumentou que a proibição da prisão após condenação em segunda instância, que vigorou entre 2009 e 2016, favoreceu a impunidade e o descrédito no sistema penal. “Um sistema penal que não funciona, desperta instintos de realizar justiça pelas próprias mãos (…) Um sistema judicial que não funciona, faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”.

O ministro foi efusivo ao defender a manutenção da prisão após segunda instância. Voltar atrás, afirmou Barroso, seria tornar o Brasil “um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos. Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema que não funciona e quando funciona é para prender menino primário e geralmente de bons antecedentes”.




Falando especificamente da corrupção, Barroso acrescentou: “Se nós voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil, vão regredir e o crime vai voltar a compensar. Sem o risco da prisão em segundo grau, (…) acaba o incentivo à delação premiada”. O ministro ressaltou ainda os resultados da Lava-Jato, que “resultaram em 77 decisões em segundo grau por corrupção e lavagem, em uma única vara, onde as coisas andam”.

Do lado de fora

Grupos pós e anti-Lula se reúnem em Brasília para pressionar os ministros do STF, separados por grades de ferro que dividem a Esplanada dos Ministérios ao meio.

A divisória não impede a troca de ofensas entre os dois lados. Os anti-Lula gritam “mortadelas”, “eu vim de graça” e xingam o ex-presidente. Já os pró-Lula gritam “coxinha” e “fascistas”.

Fonte: BBC

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