Procedimento garante integridade de crianças vítimas de violência

 Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV)Criada em 2004, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) garante um atendimento especial a menores de idade que passam por violência, exploração ou constrangimento. Antecipando o que só será obrigatório no país no ano que vem, a unidade policial já realiza a escuta protegida – que, inclusive, pode ser solicitada por outras delegacias. A Lei nº 13.431 entrará em vigor em abril de 2018.

– A necessidade desse tipo de cuidado é muito atual, considerando a nova normativa que regulamenta a escuta protegida. Nesse sentido, o Rio de Janeiro é pioneiro. O procedimento é feito em ambiente mais humanizado, com mais critérios para a completa defesa da vítima. Há dois anos, fazemos isso e enviamos o áudio, vídeo e a ata ao juiz responsável. Somos um exemplo – disse a delegada-titular da DCAV, Juliana Amorim.

A extensão da DCAV que tem essa função é o CAAC (Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança), inaugurado no Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio, em junho de 2015. Após serem examinados e medicados, os menores vítimas são encaminhados para que se realize o registro protetivo, feito por agentes treinados em técnicas de entrevista investigativa voltada para crianças e adolescentes.

– Lá, reunimos todas as instituições de proteção à vítima e serviços policiais. Evita que eles peregrinem pela cidade para registrar ocorrência, passar por perícia, fazer a profilaxia médica e o registro – explicou a delegada.

Nesse período, o CAAC atendeu mais de 300 vítimas. O crime mais praticado foi o estupro de vulnerável (com menor de 14 anos), representando 87% dos casos; seguido de estupro e, em terceiro, maus tratos. As idades mais frequentes do atendimento são de crianças de 12 anos (17 %), seguido de vítimas de 8 e 11 anos (ambos com 12% dos atendimentos).

Segundo Juliana Amorim, a ideia é poder estender esse serviço a outras localidades do estado. Enquanto isso, o material registrado nas escutas pode ser solicitado por outras delegacias. Mais de 130 ocorrências em outras unidades policiais já contaram com o material colhido pelo CAAC, dando origem a indiciamentos e prisões de criminosos sexuais contra menores.

Orientados pela delegacia especializada, policiais passam por capacitação para saber como lidar com crimes que envolvam crianças e adolescentes vítimas.


Como realizar denúncias

A denúncia pode retirar uma criança de um ciclo de violência e permitir com que ela cresça de forma saudável. Abuso sexual, trabalho infantil, maus tratos físicos e psicológicos, suspeita de exploração, lesão, abandono de incapaz, bullying e cyberbullying podem ser denunciados pelo telefone 2332-4330, ou de forma anônima, pelo WhatsApp 97255-4560.

A Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima fica na Rua do Lavradio, 155, na Lapa.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social RJ
Edição:R.Loureiro

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