Julgamento fica empatado e presidente Cármen Lúcia irá decidir.

Julgamento fica empatado e presidente Cármen Lúcia irá decidir.

Placar chegou a estar em 5 a 1 contra Lula, mas ele teve quatro votos favoráveis seguidos

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O julgamento do habeas corpus de Lula no STF

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello profere agora o quarto voto seguido a favor do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, o placar está empatado em 5 a 5. A decisão caberá à presidente Cármen Lúcia. Expectativa é de que o voto dela seja contra o habeas corpus. 




O ministro Marco Aurélio Mello havia sido o quarto voto a favor do habeas corpus, no julgamento nesta quarta-feira, 4. Ricardo Lewandowski havia sido o terceiro voto a favor do habeas corpus. Ele defendeu que não haja prisão até trânsito em julgado.

Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli havia sido o segundo a se posicionar a favor do habeas corpus para o ex-presidente, na sessão desta quinta-feira, 4, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em contraponto à ministra Rosa Weber, Toffoli admitiu a possibilidade de o Supremo rever a jurisprudência uma vez que o assunto é recolocado no plenário. Ele defendeu, assim como Gilmar Mendes, a execução da pena de prisão após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Após o segundo intervalo do dia, o ministro Luiz Fux foi o quinto voto contra o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Assim, falta um voto para haver maioria entre os 11 ministros do Supremo. Fux afirmou que a presunção de inocência cessa quando ocorre a condenação. Vota agora o ministro Dias Toffoli.

A ministra Rosa Weber, cujo voto era considerado decisivo, foi contra o habeas corpus. Ela disse ter sido voto minoritário na decisão sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Porém, afirma que passou a adotar a jurisprudência em vigor na Corte, independentemente da posição pessoal.

Quarto ministro a votar, Luís Roberto Barroso também se posicionou contra o habeas corpus. O placar está em 3 a 1 contra Lula. Barroso afirmou que o STJ apenas retificou entendimento do STF e aplicou a caso prático. Agora, ele discorre sobre a questão da prisão em segunda instância.

Terceiro ministro a votar, Alexandre de Moraes posicionou-se contra o habeas corpus para o Lula. Ele ressaltou que o STJ agiu dentro da legalidade ao negar o habeas corpus, pois acompanhou entendimento tradicional e hoje em vigor no Supremo. Moraes citou constituições de países democráticos todas as quais, segundo ele, permitem cumprimento da pena antes do trânsito em julgado. E afirmou que execução provisória da pena não fere presunção de inocência.



Primeiro ministro a votar após o relator, Gilmar Mendes se posicionou pelo início do cumprimento da pena após manifestação do STJ e, portanto, a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula. Ele disse estarem sendo cometidas “injustiça aos borbotões” com a regra da prisão em segunda instância. Ele justifica que essa prática motivou sua mudança de posição.

“Prisão em segunda instância é balela. Começa em primeiro grau, como prisão provisória”, afirmou. Ele criticou ainda os juízes da Lava Jato. “Está-se empoderando estamento que já não tem mais limites em seu poder, e debilitando de maneira drástica a Corte Suprema”.

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