Procuradora diz que pedirá à Justiça para manter afastamento de Picciani, Melo e Albertassi se prisão for revogada pela Alerj

Procuradora diz que pedirá à Justiça para manter afastamento de Picciani, Melo e Albertassi se prisão for revogada pela Alerj

Segundo Silvana Batini, deputados podem decidir sobre manter ou não prisão cautelar,

mas afastamento do cargo de suspeitos de corrupção é questão que ficará em aberto.

Alerj decidirá se Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani permanecem presos ou não
Alerj decidirá se Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani permanecem presos ou não

A procuradora regional da República Silvana Batini afirmou, nesta sexta-feira (17), que vai pedir à Justiça que mantenha afastados dos cargos os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertarssi, caso a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decida reverter os pedidos de prisão dos três parlamentares.



Eles são investigados na Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Picciani é presidente de Alerj e, junto com Melo e Albertassi, faz parte da cúpula do PMDB no Rio.

Em decisão desta quinta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a prisão preventiva dos deputados e o afastamento do cargo, afirmou Silvana. Pela Constituição, a prisão de parlamentares deve ser homologada pela Casa onde eles atuam.


Mas a procuradora afirma que o mesmo não se aplica à decisão de afastamento do cargo, questão que ficaria em aberto. “A Procuradoria da República vai solicitar ao Tribunal Regional Federal que cumpra a segunda parte da decisão que é, justamente, a do afastamento”, disse Silvana Batini em entrevista ao Bom Dia Rio nesta sexta, sobre a possibilidade da Alerj decidir por não manter os deputados presos.

Procuradora regional da República Silvana Batini
Procuradora regional da República Silvana Batini

“Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal, muito recente, ligada ao caso do senador Aécio [Neves] que determinava que as casas respectivas deliberassem sempre que houvesse uma decisão judicial que interferisse no mandato. Mas essa decisão do Supremo não se referiu aos deputados estaduais. Ao que tudo indica, se referia a deputados federais e senadores. Como há uma dúvida sobre a extensão dessa decisão do Supremo, essa é uma questão que vai ficar em aberto agora e que vai ser discutida novamente”, explicou a procuradora.




Investigação

Silvana Batini disse ainda que uma possível liberação dos deputados da prisão preventiva não significa o fim das investigações.

De acordo com ela, a decisão da Alerj pode interferir apenas na prisão momentânea, que é a cautelar, e não na prisão como pena, que é a que pode ser decidida com o desenrolar do processo.

“Essa decisão [da Alerj] se refere exclusivamente a essa prisão nesse momento, que é uma prisão cautelar, não é a prisão pena. O processo nem começou. A gente ainda está em fase de investigação. Teremos o oferecimento de uma denúncia, o processo vai correr. Esse processo independe de qualquer iniciativa da Assembleia Legislativa. O processo corre normalmente”, afirmou.

Os três deputados são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles se entregaram na sede da Polícia Federal no Rio, na quinta-feira (16), depois que a Justiça Federal no RJ decidiu, em 2ª instância, pela prisão imediata dos deputados.

Picciani, Paulo Melo e Albertassi estão na Cadeia Pública de Benfica, a mesma em que está preso o ex-governador Sérgio Cabral.




Votação na Alerj

O pedido de prisão preventiva dos três deputados será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alerj, que se reúne às 13h para dar um parecer sobre a medida. A reunião da CCJ será presidida pelo deputado Chiquinho da Mangueira, uma vez que o titular, Edson Albertassi, é um dos presos na operação.

Em seguida, às 15h, o parecer da CCJ será transformado em projeto de resolução e submetido ao plenário. Para ser aprovado, o projeto precisa obter a maioria absoluta das cadeiras da Alerj, ou seja, 36 votos.

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