Santo de casa não faz milagre. Ministra do trabalho condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista

Santo de casa não faz milagre. Ministra do trabalho condenada a pagar R$ 60 mil por dívida trabalhista

Juiz que condenou em primeira instância afirma que motorista de Cristiane Brasil trabalhava quase 15h por dia sem carteira assinada.

No processo, parlamentar diz que ele “não era e nem nunca foi seu empregado”.

Nova ministra do trabalho Cristiane Brasil respondeu a processos trabalhista
Nova ministra do trabalho Cristiane Brasil respondeu a processos trabalhista

A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), confirmada em segunda instância.



De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário chegava a quase 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.

“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreve o magistrado.


A produção pediu um posicionamento à deputada por volta das 16h, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.




No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.

De acordo com decisão de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral.

Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou para a parlamentar e seus filhos entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.

Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em 2011, narra, teria folgado somente aos domingos.

O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. A produção entrou em contato com o TRT1 para saber o porquê, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.

Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.




Motorista afirma que trabalhou para Cristiane Brasil de 2012 a 2014, entre 6h30 e 22h; em um dos anos, diz ele, só folgava aos domingos
Motorista afirma que trabalhou para Cristiane Brasil de 2012 a 2014, entre 6h30 e 22h; em um dos anos, diz ele, só folgava aos domingos

 

Processo mostra quantia devida pela ministra Cristiane Brasil em julho do ano passado
Processo mostra quantia devida pela ministra Cristiane Brasil em julho do ano passado

 

Fernando processou Cristiane Brasil e teve ganho de causa de mais de R$ 60 mil por não ter a carteira de trabalho assinada; ele trabalhou com Cristiane Brasil na Câmara dos Vereadores
Fernando processou Cristiane Brasil e teve ganho de causa de mais de R$ 60 mil por não ter a carteira de trabalho assinada; ele trabalhou com Cristiane Brasil na Câmara dos Vereadores

 

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