STF autoriza quebra sigilo bancário de Michel Temer

STF autoriza quebra sigilo bancário de Michel Temer

Medida foi tomada no inquérito sobre “Decreto dos Portos”

Medida foi tomada no inquérito sobre "Decreto dos Portos"
Medida foi tomada no inquérito sobre “Decreto dos Portos”

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado “Decreto dos Portos”.




Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, a medida atende a um pedido do delegado federal Cleyber Malta e diz respeito ao período entre 2013 e 2017. A solicitação foi feita em dezembro passado e acolhida no último dia 27 de fevereiro.

De acordo com Malta, a quebra do sigilo bancário de Temer é “imprescindível” para a investigação. Por sua vez, o Palácio do Planalto, citado pelo “Estadão”, garantiu que dará “total acesso” a esses documentos por parte da imprensa.


Temer é investigado por suposto favorecimento à empresa Rodrimar S/A, que atua no Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos, de 2017. Também são alvos do inquérito seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures e dois executivos da Rodrimar. O texto ampliou o período de concessão para companhias do setor portuário de 25 para 35 anos.




Essa é a primeira vez que um presidente da República tem seu sigilo bancário quebrado por ordem judicial durante o exercício do cargo.

Fonte: ANSA

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