Temer assina MP que libera 2 bilhões para municípios

Temer assina MP que libera 2 bilhões para municípios

Medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei

Medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
Medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.



O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

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