Atendimento continua neste sábado e também no domingo, de 9h às 16h

O prefeito Bernardo Rossi acompanhou o primeiro dia de atendimento a contribuintes que estiveram no clube Petropolitano nesta sexta-feira (08.09) para negociar débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais com as condições especiais oferecidas no programa de regularização tributária – Fique em Dia. Pessoas como o seu Paulo Corrêa, eletricista e primeiro a chegar na fila às 5h20, antes mesmo da abertura dos portões, programada para às 9h, e que após a negociação saiu do clube em dias com seus débitos.

Clube Petropolitano fica movimentado na abertura do Fique em Dia​
Clube Petropolitano fica movimentado na abertura do Fique em Dia​

“Foi melhor do que eu pensei a negociação, estou feliz porque não gosto de ficar devendo e essa oportunidade foi excelente para isso. Cheguei cedo e assim que os portões abriram fui atendido por toda equipe com muito respeito e atenção”, conta seu Paulo, feliz após a regularização dos débitos. “Era algo que me incomodava e que agora posso ficar tranquilo”, conclui.

O atendimento no local segue até o dia 30 de setembro, sempre de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos.“Toda esta estrutura foi planejada e montada para que o contribuinte seja bem recebido, atendido com presteza, conforto, possa negociar seus débitos e encontrar a melhor forma de ficar em dia com o município”, destaca o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que além de dar a oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação, o programa visa a recuperação de parte dos R$ 639 milhões em tributos que deixaram de ser pagos ao município, alguns deles acumulados há mais de 10 anos.




A abertura do programa, realizado em parceria com o judiciário e Defensoria Pública, foi acompanhada pelo titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins, que lembrou que Petrópolis já liderou o ranking de municípios com mais ações de execução fiscal. Em julho de 2014, a 4ª Vara Cível, que é responsável pelo cartório da dívida ativa, chegou a ter 931.568 ações de execução fiscal – o maior acervo do Brasil.

“Sem a arrecadação, não há como os gestores manterem as políticas públicas de saúde, servidores, limpeza pública, educação, e todos os demais serviços, por isso é importante que as pessoas que têm débitos aproveitem esta oportunidade”, destaca o juiz Jorge Martins, lembrando que o Fique em Dia abre a possibilidade de o contribuinte regularizar sua situação e evitar a inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito – o que é uma obrigação dos administradores do município, prevista em lei

O Fique em Dia concede redução de 100% de juros e multas, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o valor originário, e concede descontos progressivos de juros e multas, de 70% para parcelamentos em seis vezes e 60% para quem optar pelo pagamento em 12 parcelas. O contribuinte tem ainda a possibilidade de parcelar seus débitos em até 60 vezes – 5 anos, com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoas jurídicas.

A dona Agostinha Gonçalves, aposentada, foi ao local para parcelar a mensalidade do IPTU deste mês. “Acabei me enrolando com as contas e este mês não terei como pagar, por isso já vim parcelar para que não tenha preocupação com esse assunto. É muito bom colocar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que estou com as contadas todas em dias”, disse.

Com uma estrutura com 36 guichês equipados para a emissão de boletos, atendentes treinados estão preparados para negociar caso a caso e buscar junto ao contribuinte as melhores condições para regularizar as pendências. O atendimento estará disponível até o dia 30 de setembro. A estrutura conta com um espaço especial de recreação para que as crianças se divirtam enquanto os responsáveis fazem a negociação de seus débitos.

O atendimento no local é acompanhado pelo Judiciário e pela Defensoria Pública, que está disponível para tirar dúvidas dos devedores e agilizar, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.

“O pagamento de custas judiciais algumas vezes dificulta o pagamento, então nos casos de pessoas carentes, a Defensoria já faz a liberação e encaminha ao juiz, que também despacha a liberação na hora. Isso facilita muito a vida de quem quer regularizar seu débito”, explica o defensor público Cleber Alves. Até o dia 30 a Defensoria manterá uma equipe no local para atender a população. “Quatro pessoas da Defensoria Pública estarão presentes o tempo todo para dar agilidade ao trabalho e facilitar a vida de quem quiser negociar seu débito”, pontua o defensor Cleber Alves.



Os contribuintes que buscarem atendimento têm direito a uma hora e meia de parada para os carros gratuita no estacionamento da Única na Rua Padre Siqueira, transversal e a poucos metros do Petropolitano. Uma van também está disponível para fazer o transporte gratuito de idosos, deficientes, mulheres grávidas e com crianças. O embarque é feito na Praça D. Pedro, de 9h às 15h –  com partida de uma em uma hora em direção ao Clube Petropolitano.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
Edição: R.Loureiro

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