Exemplares podem ser retirados na Câmara Municipal

O Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor estipulando regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades de deficientes. O principal objetivo da legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é garantir inclusão social e cidadania.

Lei Brasileira de Inclusão
Lei Brasileira de Inclusão



Para isso, o texto garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.

Para a vereadora Gilda Beatriz, psicóloga, especializada em Educação Inclusiva, é preciso divulgar a Lei e fiscalizar sua aplicação.

“Lançamos no município uma versão simplificada da cartilha da Lei Brasileira de Inclusão que pode ser retirada, gratuitamente, em meu gabinete. A fiscalização em todo país ainda está longe do ideal, mas podemos fazer melhor conscientizando a população sobre seus direitos e deveres. É assim que se transforma um país”, afirma.




De acordo com levantamentos recentes, existem no Brasil 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

O gabinete da vereadora fica na Praça Visconde de Mauá, 89 – Centro. Telefones: 2291-9214 ou 2291-9215

Fonte: Assessoria de Comunicação / Gabinete da Vereadora Gilda Beatriz

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